O presidente do SINTRASEMA, Antonio Carlos da Silva Lima, iniciou a reunião às 09h04 agradecendo a presença do Prefeito Dr. Benjamim de Oliveira e do Secretário Municipal de Administração na sede do sindicato. O prefeito foi atualizado das informações apresentadas em 04/07/2025 na reunião que o sindicato teve com o Secretário de Administração para alinhamento com a gestão municipal.
Precatórios do FUNDEF
Dr. Benjamim relatou viagem à Brasília e negociação com a AGU para agilizar acordo de pagamento dos precatórios aos professores que atuaram entre 1998-2006. Alertou sobre possível demora ou inviabilidade de quitação dos valores após as eleições de 2026. O SINTRASEMA reforçou o compromisso com diálogo, destacando que em outras cidades os sindicatos chegam a judicializar o tema, tornando o processo mais demorado.
Questões Funcionais de Servidores
O professor Charles Leonardo apontou inconsistências na alocação dos Secretários de Unidades Escolares (denúncia feita por alguns servidores). Entenda o caso:
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- Para pagamento de salários, estes servidores estão na pasta de Administração.
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- Para contagem de censo e alunos, constam na pasta da Educação.
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- O Prefeito comprometeu-se a avaliar o caso com o Secretário Richardson e retornar ao sindicato com uma solução.
Defasagem salarial na dos profissionais da Educação
A defasagem salarial dos profissionais da educação atual é de 19,12%. O Secretário Geral, Charles Leonardo, apresentou argumentos e tabelas tabelas (em anexo) com:
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- Evolução de recursos e número de alunos (2015-2025).
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- Piso nacional e valores trimestrais dos últimos 11 anos.
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- Crescimento financeiro nos primeiros sete meses de 2025 (19,13%).
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- Dr. Benjamim prometeu estudar o cenário e envolver o sindicato nas tratativas legais.
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- O secretário de Finanças do sindicato sugeriu cronograma de abatimento da defasagem; o Prefeito pediu primeiro confirmação dos valores e impacto orçamentários do município e logo retornará com resposta.
Pautas adicionais de carreira e carga horária
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- Inclusão das 30h da enfermagem e adequação das tabelas salariais.
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- Proposta de unificação da data-base (janeiro) para Saúde e Administração, igualando-a à Educação.
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- Criação de comissão com Prefeitura, Câmara, SINTRASEMA e IPSEMA para reformular concursos públicos e adequar quinquênios.
Plano de Cargos e Remunerações
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- Necessidade de PCCR específico para Saúde, desvinculando-o da Administração.
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- O Prefeito garantiu análise prioritária e retorno ao sindicato.
Projeto de Lei dos Condutores de Ambulância
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- Sugestão de formalizar cargo sem custo adicional, apenas mudando nomenclatura, conforme lei específica.
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- Dr. Benjamim verificará leis correlatas e modelos de outras cidades para elaborar o Projeto de Lei.
Censo Demográfico e Alocação de Recursos
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- Prefeito ressaltou investimento no censo para otimizar o repasse e distribuição de verbas conforme necessidade de cada região/bairro.
Festa em Alusão ao Dia do Servidor
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- Entrega de ofício para apoio financeiro na aquisição de brindes.
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- Dr. Benjamim demonstrou grande interesse na festa do servidor público e deixou claro que pode ajudar na realização dela. Além disso, solicitou ao sindicato que:
- Pesquise as preferências de moradia dos servidores. Levantamento junto à Caixa Econômica Federal sobre linhas de crédito para habitação para os servidores municipais. Pois o município tem a intenção de elaborar um programa de habitação para os seus funcionários públicos.
Compromissos Finais
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- Reafirmação da importância do diálogo constante entre sindicato e Prefeitura.
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- Estudo de convênios com instituições (lojas, clínicas, faculdades) para reforçar parcerias e aliviar contas públicas com os servidores e poder repassar melhores reajustes.
- Estudo de convênios com instituições (lojas, clínicas, faculdades) para reforçar parcerias e aliviar contas públicas com os servidores e poder repassar melhores reajustes.